16.abr.2026
16.abr.2026
OAB/RJ aponta possíveis violações em resolução da Anac
Em nota oficial, colegiado questiona norma que delega poderes de polícia administrativa às companhias aéreas.
16.abr.2026
Supermercado indenizará mulher após colega perguntar "cor da calcinha"
Juíza reconheceu assédio sexual e fixou indenização de R$ 10 mil por violação à dignidade.
16.abr.2026
Nova plataforma agiliza reclamações e pressiona empresas, diz advogado
Rodrigo Alvim destaca que o novo canal digital centraliza reclamações, amplia fiscalização e dá mais poder ao consumidor na relação com companhias aéreas.
16.abr.2026
CCJ da Câmara aprova PL que reconhece natureza alimentar de honorários
Proposta assegurou prioridade no pagamento e incluiu verba em casos de concurso de credores.
16.abr.2026
STF fixa piso nacional do magistério para professores temporários
Decisão estabelece entendimento vinculante sobre aplicação do piso nacional a docentes temporários e impõe limite de 5% à cessão de professores efetivos.
16.abr.2026
Ratinho vira réu na Justiça Eleitoral após falas mandando deputada ir "costurar as cuecas do marido"
Magistrado aceitou denúncia do MPE contra o apresentador após TRE aceitar desarquivar ação iniciada em 2023.
16.abr.2026
Marcelo Uchôa recebe título de Cidadão Cearense
O reconhecimento destaca os serviços prestados pelo advogado ao Estado e referencia episódio da ditadura que atingiu sua família.
16.abr.2026
TST: Usina pagará R$ 150 mil por morte de filho de trabalhador em moradia
Criança morreu após ser atingida por estaca em imóvel mantido pela empresa rural; TST reconheceu falha na manutenção e responsabilidade da empregadora.
16.abr.2026
