12.jan.2024
12.jan.2024
TRF-4 obriga União a fornecer medicamento para tratar câncer no fígado
Decisão do colegiado baseou-se na falta de alternativas terapêuticas satisfatórias disponibilizadas pelo SUS.
12.jan.2024
TST anula norma que ampliou tempo sem remuneração para trocar uniforme
Colegiado considerou que regras que estabelecem o limite legal de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho não podem ser suprimidas ou alteradas por normas coletivas.
12.jan.2024
Defensora aposentada indenizará por xingar entregador de "macaco"
Magistrado considerou que o episódio fere um dos objetivos fundamentais da Constituição, que visa promover o bem de todos sem preconceitos
12.jan.2024
Estabelecimento consegue enquadramento no Perse mesmo sem Cadastur
Colegiado entendeu que exigência posterior à lei representa "indevida inovação jurídica"
12.jan.2024
Sobras eleitorais: Advogado avalia reflexos de possível decisão do STF
Para especialista, se uso do quociente eleitoral na terceira fase de distribuição das sobras for invalidado e ministros derem à decisão efeito retroativo, deputados eleitos em 2022 podem perder mandatos.
12.jan.2024
TJ/DF mantém sentença que condenou homem agressivo a indenizar vizinha
Mulher conta que o condômino chegou a empurrá-la para fora do elevador e ameaçá-la com um pedaço de pau.
12.jan.2024
Seguradoras devem cobrir imóveis perto de minas da Braskem em Maceió
Magistrado entendeu que negativa de seguradoras é abusiva e também proibiu que cobrem preços com aumento expressivo.
12.jan.2024
Imóvel penhorado passará por avaliação para constatar valorização
Relator destacou que os direitos aquisitivos possuem valor econômico, o qual é vinculado ao preço do imóvel sobre os quais recaem, de modo que a eventual variação de preço de mercado os afeta.
12.jan.2024
