24.mai.2023Juíza suspende leilão ao reconhecer que imóvel rural é bem de famíliaMagistrada considerou que a propriedade deve "ser reconhecida como bem de família uma vez que de lá é retirado o sustento familiar pelos proprietários".
24.mai.2023STJ homologa arbitragem que condenou Hard Rock Fortaleza em US$ 1,4 miSubfranqueada não realizou os pagamentos mensais previstos no contrato, motivo pelo qual a franqueadora abriu o procedimento arbitral nos Estados Unidos.
24.mai.2023Juiz acusado de envolvimento em tráfico de remédios usará tornozeleiraO magistrado passou por audiência de custódia na noite de ontem e foi liberado.
24.mai.2023Tauil & Chequer Advogados assessora a TG Core Asset Assessoria se deu em emissão de cotas no valor de aproximadamente R$ 387,7 milhões.
24.mai.2023TST: Sebrae/GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio Formalidade está prevista em norma interna do órgão, a qual, segundo o Tribunal, adere ao contrato de trabalho.
24.mai.2023Alesp homenageia ministro Ricardo Lewandowski em sessão soleneO evento acontecerá na próxima segunda-feira, 29.
24.mai.2023TRT-15 homologa acordo de R$ 22 milhões entre Embraer e sindicatoDecisão encerra disputa judicial que ficou pendente por 32 anos. O acordo beneficiará 263 trabalhadores.
24.mai.2023CNJ manda TJs reajustarem subsídio a magistrados mesmo sem assembleiasO colegiado finalizou julgamento iniciado em 2014.
24.mai.2023Moraes derruba vínculo entre motorista e aplicativo de transporteMinistro observou que STF já validou formas alternativas de relação de emprego. Assim, cassou acordão trabalhista e determinou remessa dos autos à Justiça comum.
24.mai.2023TST valida jornada de 8h em turno de revezamento em ambiente insalubreNa decisão, ministro citou o Tema 1.046, com repercussão geral, do STF.