5.jan.2024
5.jan.2024
Lei Ferrari: PGR questiona no STF norma que regula mercado automotivo
Entre os dispositivos questionados, está o que autoriza a vedação da comercialização de veículos fabricados ou fornecidos por outro produtor (cláusula de exclusividade).
5.jan.2024
Carf muda regimento interno e prevê sessões presenciais ou híbridas
Conselho separou, por faixa de valores, processos que tratem de exigência de crédito tributário a serem julgados em cada seção.
5.jan.2024
STJ: Criança terá gratuidade em ação que discute pensão de R$ 10 mil
Segundo colegiado, não se pode automaticamente examinar o direito à gratuidade a que as crianças poderiam fazer jus à luz da situação financeira de seus pais.
5.jan.2024
Novo olhar do Judiciário para os animais é positivo, avalia advogado
À medida que os membros de quatro patas se tornam cada vez mais integrados às famílias, é natural que a relação entre a Justiça e os direitos dos animais esteja passando por uma significativa transformação.
5.jan.2024
STF adere à plataforma Fala.BR para recebimento de demandas
A adesão é gratuita e fortalece a participação social e a transparência pública.
5.jan.2024
União não poderá repatriar verba de entidade sem regularidade fiscal
Valor foi suspenso até a solução da demanda.
5.jan.2024
Minuto Migalhas: Fama e infâmia, Trump e Milei estão nos destaques
Sem tempo para recesso, resumo da semana traz destaques de peso.
5.jan.2024
Resultado do sorteio da obra "Kiyoshi Harada: um jurista educador"
Trata-se de uma obra que tem o cunho de render justa homenagem ao jurista educador Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados).
5.jan.2024
