14.jun.2024
14.jun.2024
TRT-3: Empresa indenizará empregada por restrição ao uso do banheiro
Colegiado considerou que prova testemunhal comprovou o constrangimento sofrido pela trabalhadora ao usar o banheiro.
14.jun.2024
Repetitivo: STJ julgará pena-base para pequena quantidade de droga
Colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos relacionados ao tema, argumentando que o atraso no julgamento poderia prejudicar os jurisdicionados.
14.jun.2024
Facebook indenizará em R$ 10 mil ator mirim por Instagram suspenso
Relator ressaltou que a alegação de violação dos termos de uso da plataforma não se sustenta, pois constava expressamente do perfil do menor que a conta era administrada pelos pais.
14.jun.2024
Aborto: OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1.904/24
Texto equipara aborto após 22 semanas a homicídio. Comissão é criada por sete mulheres.
14.jun.2024
Leis antigas dificultam atuação jurídica em startups, aponta advogada
Nova sócia do escritório L.O. Baptista Advogados, Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente aponta a falta de atualizações na legislação brasileira voltada para startup.
14.jun.2024
Juíza extingue ação contra "dark kitchen" que tinha prazo de adequação
Magistrada concluiu que ação não poderia ser analisada, uma vez que a nova legislação sobre o modelo permitia um prazo de 90 dias para adaptação dos restaurantes.
14.jun.2024
Juíza é afastada após suspeitas de favorecer escritório de advocacia
Afastamento da magistrada se deu após suspeitas de direcionamento de ações judiciais e liminares questionáveis.
14.jun.2024
STJ: Devedor solidário que quitou o débito assumirá lugar do credor
Colegiado concluiu que a desnecessidade da propositura de ação autônoma prestigia os princípios da celeridade e da economia processual.
14.jun.2024
