6.jan.2024
6.jan.2024
Empresa de transporte indenizará passageira por viagem em ônibus sujo
Turma recursal entendeu que a situação configura falha na prestação do serviço e que é de responsabilidade da ré a indenização pelos danos causados.
6.jan.2024
Casal consegue rescindir contrato de pacote de férias com Beach Park
Magistrada considerou que os contratos em questão estão sujeitos às regras do CDC, pois as partes se enquadram nas definições de "fornecedor" e "consumidor".
6.jan.2024
Loja indenizará cliente que recebeu terno errado e não teve reembolso
Para relator, o problema enfrentado pelo comprador para tentar solucionar o problema, agravada pelo descaso da empresa, não pode ser considerado como fato corriqueiro ou mero aborrecimento.
6.jan.2024
Plano não terá de custear tratamento para depressão fora do rol da ANS
Desembargador considerou que operadora não é obrigada a cobrir procedimentos não listados pela ANS, desde que haja uma alternativa já incorporada.
6.jan.2024
Donos de bar são condenados por exploração de jogos de azar
Decisão foi proferida pela 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP.
5.jan.2024
Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe
Magistrado do MT basou-se na a proteção da unidade familiar.
5.jan.2024
Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer
Para Herman Benjamin, a desproporcionalidade da sanção aplicada é manifesta.
5.jan.2024
Septem Capulus firma parceria com a OAB/RJ
O Centro de Aperfeiçoamento Jurídico, Septem Capulus, agora é parceiro de uma das maiores subseções da OAB - a OAB Barra da Tijuca, na capital do Rio de Janeiro.
5.jan.2024
