25.dez.2023
25.dez.2023
Hurb restituirá valor de viagens à Europa não agendadas
Magistrada entendeu que provas nos autos e revelia da empresa dão direito à restituição dos valores.
24.dez.2023
Plano deve fornecer tratamento ABA a menor diagnosticado com autismo
Magistrado considerou resolução que incluiu terapia para TEA no rol da ANS, e esclareceu que o tratamento deve ser oferecido por todas as operadoras de saúde, não existindo motivo plausível para a negativa.
24.dez.2023
Mulher é condenada por acusar condômino de falsificar assinatura
Juíza entendeu que integrante da comissão eleitoral do condomínio abusou de direito ao não permitir que morador ratificasse assinatura na inscrição de chapa à direção do condomínio.
24.dez.2023
Para PGR, MP pode fazer liquidação e execução coletiva de sentença
Segundo Elizeta Ramos, afastar a legitimidade da instituição violaria princípios e funções constitucionais do MP.
24.dez.2023
Condomínio indenizará ex-moradora inadimplente que teve entrada barrada
Segundo magistrado, não houve comprovação de que o banco tomou providências para retirada da devedora inadimplente, de forma que era possível que ela continuasse a morar no apartamento até que a desapropriação fosse oficializada.
24.dez.2023
Por cláusula abusiva, juiz manda rescindir contrato de unidade de hotel
Magistrado seguiu entendimento do STJ que afirma, que o contratante, ao não ter mais condições para suportar os encargos do contrato, pode rescindir o acordo.
24.dez.2023
Latam indenizará comissária obrigada a usar maquiagem e esmalte
Para magistrada, esse tipo de prática insinua que a "feminilidade" é uma exigência no trabalho, dando ênfase a estereótipos de que as mulheres devem se encaixar em "padrões de beleza".
23.dez.2023
Mãe será indenizada por município após menor sair de escola sozinho
Colegiado entendeu que não há dúvidas quanto ao dano moral experimentado pela mãe da criança.
23.dez.2023
