17.dez.2023
17.dez.2023
Juiz vê fim do período de carência e manda plano custear internação
Magistrado considerou a lei 9.656/98, que estipula que em situações de urgência, o prazo de carência é de 24 horas.
17.dez.2023
Homem com prótese na perna acusado de furar fila será indenizado
Segundo juiz, o fato caracteriza ofensa a direito da personalidade, e à honra.
17.dez.2023
Violência patrimonial não escolhe classe nem cor, afirmam advogadas
Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Susana Werner vivenciaram abuso financeiro e trouxeram à tona debates a respeito do tema.
17.dez.2023
PGR quer prazo para Congresso editar lei de incentivos a trabalhadoras
Procuradoria apontou que, depois de 35 anos desde a promulgação da Constituição, não houve ainda a edição de lei Federal sobre o assunto.
16.dez.2023
Candidata não nomeada pessoalmente retornará a lista de classificação
Magistrado considerou que a nomeação em questão ocorreu pós considerável lapso temporal sem a notificação pessoal do interessado, violando, assim, os princípios da publicidade e da razoabilidade.
16.dez.2023
Empresa que atrasou entrega de trens para CPTM tem condenação mantida
Colegiado fixou as multas em R$1,8 milhão.
16.dez.2023
TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida
Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.
16.dez.2023
TJ/SP: Claro deve indenizar cliente por cobrança indevida de fatura
Para colegiado, caso passou de um mero aborrecimento, ensejando a indenização.
16.dez.2023
