23.abr.2023
23.abr.2023
Óleo no mar: Multa da capitania dos Portos não exclui pena do Ibama
O caso ocorreu em 2004, quando a carga de um navio explodiu no Porto de Paranaguá/PR.
23.abr.2023
Agente obrigada a ficar de roupa íntima em revista não será indenizada
A profissional informou que, além da revista íntima, havia também problemas no monitoramento do banho dos presidiários, onde faziam gestos obscenos e falavam palavrões.
22.abr.2023
Unimed deverá custear cirurgia via robótica a idoso com câncer
Colegiado afirmou que quando o médico assistente opta por tratamento não incorporado ao rol da ANS, cabe ao convênio demonstrar a existência de tratamento alternativo de cobertura obrigatória.
22.abr.2023
Cliente que disse ter recebido comida estragada não será indenizada
Magistrada observou que não há nenhuma evidência de que restaurante tenha comercializado produto em condições adversas.
22.abr.2023
Bancos indenizarão idoso após firmarem empréstimo sem solicitação
Magistrada entendeu que cabia às instituições comprovarem a regularidade da pactuação, uma vez que o homem afirmou que jamais celebrou o contrato com tal banco.
22.abr.2023
STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta autor de custas
De acordo com o relator do caso, o não recolhimento das custas iniciais em sua integralidade após a intimação resulta no indeferimento da petição inicial.
22.abr.2023
Cliente de casa noturna é condenado por ofensas racistas a segurança
Pena de prisão foi substituída por restritivas de direito; o homem prestará serviços à comunidade e pagará multa em favor da vítima.
22.abr.2023
STF: Associação questiona leis que reduzem ICMS de cervejas e sucos
Segundo a Abrabe, as regras são unilaterais e foram instituídas sem estimativa de impacto financeiro.
21.abr.2023
