10.dez.2023
10.dez.2023
Advogado de jovem preso injustamente por 1 ano lamenta: "sistema erodiu"
Caso ganhou novos contornos após o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelo jovem ser negado pela Justiça do Rio.
10.dez.2023
MPF quer equipar penas de crimes militares com as do CP e lei racial
Como STF equiparou injúria racial e homotransfóbica ao racismo, as penas para tais condutas, quando se trata de crime militar, ficaram mais brandas do que quando é crime comum.
9.dez.2023
TRT-2: Empresa indenizará por falta de EPI para limpeza de banheiro
Colegiado reformou sentença por entender que ex-funcionária fez prova da falta de equipamentos.
9.dez.2023
Aposentado não é obrigado a fazer cirurgia para retornar ao trabalho
Para magistrada do TRF da 1ª região, "o trabalhador faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter cumprido todos os requisitos necessários e estar acobertada pela exclusão da necessidade de se submeter à cirurgia".
9.dez.2023
STF: Zanin suspende decisão que impôs retirada de conteúdos ao Estadão
S. Exa. considerou que existem indícios de violação ao direito constitucional à liberdade de imprensa e solicitou informações à Justiça do Maranhão.
9.dez.2023
Juiz anula multa por rescisão antecipada de locação durante a pandemia
Magistrada considerou que a locatária, uma agência de turismo, precisou encerrar suas atividades e desocupar o espaço comercial antes da vigência contratual devido à pandemia da covid-19.
9.dez.2023
Aluno discriminado por não ter uniforme será indenizado por escola
Segundo relator do recurso, a conduta adotada pela escola gerou distinção entre os estudantes.
9.dez.2023
TJ/SP afasta responsabilidade do banco C6 por mercadorias não entregues
Juiz entendeu que não há nexo e casualidade entre o dano do consumidor e a atuação da instituição.
9.dez.2023
