4.abr.2023
4.abr.2023
Especialistas explicam nova regra do TST para repouso semanal majorado
Recentemente, o Tribunal decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
3.abr.2023
Corregedoria de SP afasta juiz acusado de agredir e humilhar esposa
Vídeos mostram Valdir Maurici Júnior agredindo a esposa física e psicologicamente. Ela também afirma que era agredida sexualmente.
3.abr.2023
Americanas: Moraes libera busca em e-mails excluindo os de advogados
Ministro considerou que os dados entre os executivos da varejista e os advogados estão protegidos pelo sigilo profissional.
3.abr.2023
Consumidor que não tentou solução administrativa não será indenizado
Para julgadora, é elemento da boa-fé objetiva que as partes contratantes mitiguem o próprio prejuízo.
3.abr.2023
Fittipaldi tem milhas áreas penhoradas para pagamento de dívida
Bicampeão mundial de Fórmula 1 não pagou dívida de cerca de R$ 691 mil acordada anteriormente no processo.
3.abr.2023
Juiz arquiva inquérito que investigava insider trading secundário
Magistrado considerou que antes de 2017 a legislação punia apenas o insider trading primário.
3.abr.2023
Moraes cassa decisão que fixou vínculo entre franqueador e franqueado
Segundo o ministro, a decisão não observou o entendimento da Suprema Corte quanto à constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regida pela CLT.
3.abr.2023
Juíza transfere de cidade professora vítima de violência doméstica
Segundo a magistrada, a medida têm o "propósito de garantir à autora a preservação do direito à vida, à integridade física, à segurança, ao trabalho e à família".
3.abr.2023
