2.abr.2023
2.abr.2023
Ibama não pode suspender atividade lícita sem processo administrativo
O julgamento coube à 6ª turma do TRF-1, com relatoria do desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira.
2.abr.2023
Projeto de lei quer multa de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
Hoje, a penalidade prevista na lei dos Crimes Ambientais varia de R$ 50 a R$ 50 milhões; deputado diz que valor mínimo é muito baixo.
2.abr.2023
Empregada será ressarcida por gastos com internet durante home office
A funcionária relatou que passou a trabalhar em regime de home office a partir de abril de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus.
1.abr.2023
Técnico de farmácia de hospital não terá adicional de ambiente fechado
O técnico de farmácia alegou que durante o contrato de trabalho não foram cumpridas todas as determinações dos instrumentos coletivos da sua categoria.
1.abr.2023
"Advocacia mantém sala de Estado maior", diz OAB após decisão do STF
A nota foi divulgada pela Ordem após decisão do Supremo, que derrubou o benefício da prisão especial a quem tem diploma.
1.abr.2023
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
O julgamento, que ocorria em plenário virtual, foi finalizado ontem, 31/3.
1.abr.2023
STJ: Ação de direito de arena para árbitros de futebol não vai ao STF
Vice-presidente da Corte considerou que a questão é essencialmente infraconstitucional.
1.abr.2023
INSS: Juíza reconhece atividade especial de cinegrafista da Rede Globo
Magistrada considerou os ruídos intensos que o profissional foi exposto durante o trabalho.
1.abr.2023
