1.abr.2023
1.abr.2023
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
O entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/MG que considerou ser de responsabilidade do devedor a comprovação da venda do bem pelo credor e do valor apurado nessa operação.
31.mar.2023
Pedro Guimarães vira réu por assédio sexual a funcionárias da Caixa
Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.
31.mar.2023
Empresa manterá plano de saúde de empregada vítima de violência sexual
Após o fato, a trabalhadora precisou se afastar de suas funções em razão do trauma sofrido, passando a fazer acompanhamentos psicológicos e psiquiátricos.
31.mar.2023
Servidor pode cumular cargos de polícia civil e professor estadual
A decisão invalidou procedimento administrativo que havia declarou a ilicitude da acumulação.
31.mar.2023
TRF-4: Caixa não é responsável por gastos em cartão antes de bloqueio
O caso envolve um homem que requisitou que a CEF ressarcisse os valores que foram descontados do seu cartão de crédito por compras realizadas por bandidos.
31.mar.2023
TJ/SP invalida critério de instalação de poste de energia em município
Colegiado considerou jurisprudência do Supremo no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de norma estadual e municipal que legislem sobre telecomunicações.
31.mar.2023
Golpe, despedida, bermuda e muito mais no Minuto Migalhas de hoje
Assista vídeo com um resumo das notícias relevantes - ou não - da semana.
31.mar.2023
STF: Maioria nega abrandar punição eleitoral em fraude à cota feminina
Partido Solidariedade requeria a limitação da responsabilização aos partidos e aos responsáveis pelo abuso de poder.
31.mar.2023
