31.mar.2023
31.mar.2023
TJ/SP: Denúncia anônima de tráfico não justifica invasão de domicílio
Colegiado declarou a ilicitude das provas obtidas e absolveu os réus.
31.mar.2023
Justiça condena perito de acidente de helicóptero com filho de Alckmin
MP denunciou o perito em 2018, alegando que foram feitas diversas falsas afirmações no inquérito policial.
31.mar.2023
Innocenti Advogados passa a oferecer advocacia Pro Bono
A prestação de serviços jurídicos gratuita será voltada a pessoas físicas e a instituições que se dediquem às causas de combate à fome, direito à saúde, direito à educação e direito antidiscriminatório.
31.mar.2023
TRT-2 reverte justa causa de empregado que faltou 9 dias por enchente
Em decisão, colegiado frisou que pessoas que passam por essa situação enfrentam sofrimento e dificuldades, seja de locomoção, reorganização, recuperação ou limpeza, principalmente quando perdem tudo o que têm.
31.mar.2023
TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho
Segundo o colegiado, é direito do empregador a oportunidade de produzir a prova digital requerida.
31.mar.2023
TJ reconhece legalidade do modelo de negócios da Buser em SC
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou decisão que libera operações da startup na intermediação de viagens intermunicipais em território catarinense.
31.mar.2023
Desconhecer dívidas não anula contrato de compra e venda de balada
Relator do recurso entendeu que cabia aos compradores avaliar as condições e viabilidade do empreendimento, preferencialmente antes da formalização da transação, assumindo os riscos inerentes ao negócio.
31.mar.2023
Empresa de transporte público é condenada por más condições sanitárias
Para a 2ª turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.
31.mar.2023
