14.mar.2023
14.mar.2023
STJ extingue em parte execução contra devedor em recuperação judicial
4ª turma entendeu que o valor reivindicado se submete ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação, na forma do artigo 59 da lei 11.101/05.
13.mar.2023
Tauil & Chequer assessora captação de empréstimo para projeto eólico
Empréstimo-ponte concedido à Veleiros Holdings para o desenvolvimento de projeto eólico teve valor de R$ 400 milhões.
13.mar.2023
Caso Saul Klein: Mulher que aliciava jovens tem vínculo negado
A mulher, que relatou trabalhar como governanta na residência de Saul Klein, confessou em entrevistas que era paga pelo homem para aliciar jovens para serviços sexuais.
13.mar.2023
Lei Joias da Arábia: PL quer limitar presentes a agentes públicos
Texto limita o recebimento de brindes no exterior ao valor da cota de isenção por passageiro, hoje, US$ 1 mil.
13.mar.2023
Gilmar anula aditamento em que juíza alertou MP sobre fato atípico
Magistrada exortou o Ministério Público a reavaliar a qualificação jurídica atribuída a fato narrado na denúncia, sinalizando que a conduta omissiva sofreu abolitio criminis com o advento da nova lei de licitações e contratos administrativos.
13.mar.2023
PL classifica infrações contra a seguridade social como crime hediondo
Crimes como infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à seguridade social, passariam a ser crimes hediondos.
13.mar.2023
SBT indenizará auxiliar de limpeza proibida de interagir com pessoas
Segundo testemunhas, a encarregada dos seguranças disse que as auxiliares de limpeza não podiam interagir com o pessoal do SBT, e que tal limitação somente ocorria com o pessoal da limpeza.
13.mar.2023
TJ/PR autoriza plantio de maconha medicinal: "não é humano punir"
Magistrado disse entender a situação de paciente em sofrimento que se socorre a ilegalidades para aplacar a dor.
13.mar.2023
