6.mar.2023
6.mar.2023
Justiça determina que plano cubra cirurgia de câncer por via robótica
Juíza do caso destacou que a relação contratual de prestação de serviços pela seguradora de saúde ao paciente é exatamente para proteger-se em momento futuro de eventual necessidade.
6.mar.2023
M. Officer é condenada por submeter bolivianos a trabalho degradante
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.
6.mar.2023
Empregada doméstica sem controle de ponto não receberá horas extras
Para a 4ª turma do TST, seria paradoxal exigir do empregador obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.
6.mar.2023
Mulher que discordou de remédio e expôs médico na internet é condenada
O marido da ré foi atendido pelo profissional de saúde por conta de dores de cabeça e vômito, e liberado após receber uma receita médica.
6.mar.2023
TJ/SP: Criança autista tem direito a transporte escolar gratuito
De acordo com o Tribunal, essa é uma garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
6.mar.2023
STJ: Penhora online não exige indicação de conta pelo credor
Para relatora do caso, não se pode condicionar o bloqueio de valores ao fornecimento dos dados bancários do executado pelo credor, tampouco a uma periodicidade mínima ou à modificação de alguma circunstância factual.
6.mar.2023
Homens que jogaram água em bêbado e postaram nas redes são condenados
Para relator do caso, ficou claro que ao filmar e compartilhar o vídeo na internet, houve intuito de se divertir as custas da vítima.
6.mar.2023
Alexandre de Moraes: "STF cumpre seu papel de defensor da democracia"
Ministro falou ao Migalhas em evento que homenageou Rui Barbosa, e destacou importância do jurista na defesa do Estado de Direito.
6.mar.2023
