5.mar.2023
5.mar.2023
TJ/SP: Banco deve excluir dívida prescrita do Serasa Limpa Nome
Banco deve, também, se abster de cobrar a dívida por qualquer meio.
5.mar.2023
iFood indenizará em R$ 375 mil família de motoboy morto em acidente
Além da indenização por danos morais, juíza de SP determinou o pagamento de pensão mensal à viúva e quatro filhos, a título de danos materiais.
4.mar.2023
Flamengo paga R$ 1,9 mi a João Gomes errado e Justiça manda bloquear
Foi realizada a transação financeira de R$ 1.897.200,00 para outro João Victor Gomes da Silva.
4.mar.2023
Audiência pública vai discutir regras do marco civil da internet
Os temas abrangem a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos.
4.mar.2023
TJ/SP: É abusiva cláusula de retenção de valores em chargeback
Para colegiado, a verificação de dados é responsabilidade da operadora de pagamento, que deve entregar a totalidade de vendas realizadas.
4.mar.2023
STJ: Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível
3ª turma fixou que o depósito do valor como condição para a interposição de outros recursos pode ser suprida por fiança bancária desde que o indivíduo a pagar a multa não figure a um só tempo como fiador e afiançado.
4.mar.2023
TJ/RJ: Mera desocupação do imóvel não enseja encerramento de contrato
Para relator do caso, não comprovada a entrega das chaves ou a notificação quanto à desocupação, não restou caracterizada a rescisão do pacto locatício.
4.mar.2023
Fachin elogia livro de ex-bâtonnier da advocacia sobre Rui Barbosa
A obra "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", de autoria do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi lançada no último dia 1º/3.
4.mar.2023
