18.jun.2026
18.jun.2026
STJ analisa se é cabível dano moral coletivo em razão de condenação por tráfico de drogas
Rogerio Schietti propôs que a indenização seja possível em hipóteses excepcionais, com pedido expresso, prova concreta do dano e respeito ao contraditório; julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Carlos Brandão.
18.jun.2026
TRT-2 exclui multa de advogado que chamou gravação de audiência de "palhaçada"
Colegiado entendeu que eventual responsabilidade do causídico deveria ser apurada pela OAB.
18.jun.2026
Resgatado com 3 kg de pelos, cão Scooby será indenizado por ex-tutora
Animal representado por ONG recebeu R$ 5 mil por danos morais e R$ 2 mil por despesas com tratamento.
18.jun.2026
TJ/SC considera 3 ares-condicionados bens essenciais e afasta penhora
Relatora entendeu que a penhora não poderia comprometer o mínimo existencial de família com recém-nascido.
18.jun.2026
Cotas valem em seleção para mudança de curso na faculdade? STF decidirá
Corte reconheceu repercussão geral de recurso que discute a manutenção de ações afirmativas em processos internos de progressão acadêmica.
17.jun.2026
STJ: Cabe à 2ª seção julgar acidentes de passageiros em transporte público
Corte Especial afastou competência da 1ª seção e consolidou entendimento no âmbito do Direito Privado.
17.jun.2026
Justiça manda suspender anúncios do governo sobre fim da escala 6x1
Juíza viu indícios de uso irregular de recursos públicos para promover proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso.
17.jun.2026
STF julga provas em crimes sexuais como no caso Mari Ferrer
Plenário discute validade de provas obtidas com violação a direitos fundamentais da vítima; julgamento foi suspenso pelo horário.
17.jun.2026
