3.mar.2023Justiça anula autos de infração por prescrição administrativaO juízo entendeu que o órgão ministerial deixou o processo administrativo paralisado por mais de três anos sem movimentação relevante, incidindo a prescrição administrativa da dívida.
3.mar.2023Lula tira Abin de militares e órgão de inteligência fica na Casa CivilDecreto com a mudança foi publicado no DOU desta quinta-feira, 2/3.
3.mar.2023Justiça rejeita queixa-crime de Queiroz contra Porchat: "miliciano"Queiroz, próximo da família Bolsonaro, acusava o apresentador de injúria. Mas o juiz considerou tratar-se de crítica política.
3.mar.2023Coletânea "Mosaico de Estudos Jurídicos" será lançada em BrasíliaObra conta com a apresentação do professor Paulo Gonet e prefácio do ministro do STF Gilmar Mendes.
3.mar.2023Mendonça atende Bradesco e suspende transferência de R$ 34 milhõesJuiz do AM ordenou que o banco transferisse o valor milionário que seria liberado para quatro autores numa ação em que as partes ainda discutem o valor do processo.
3.mar.2023Turma de bolsistas do "Somos CIEE" se forma em SP pela FESPSPO grupo de jovens participou, em 2018, do edital de inscrição e triagem para, em 2019, começarem suas aulas na FESPSP.
3.mar.2023STJ não vê ilegalidade em expressões exageradas de propaganda da Heinz4ª turma validou as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e "Heinz, melhor em tudo que faz".
3.mar.2023Resultado do sorteio da obra "Planejamento Sucessório"O livro traz uma profunda reflexão de cada tema, etapa por etapa do Planejamento Sucessório.
3.mar.2023Revisão da vida toda: Moraes dá 10 dias para INSS apresentar planoApós o prazo, ministro irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema.
3.mar.2023Mestrado profissional inicia projeto de pesquisa sobre evasão fiscalO projeto do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa, da FGV Direito SP, parte da constatação de que a atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional.