3.mar.2023
3.mar.2023
TJ/SP: Contador não responde por crime tributário de empresa
Para colegiado, teoria do domínio do fato não isenta a acusação de demonstrar o nexo causal entre conduta e resultado.
3.mar.2023
TST valida acordo coletivo sobre horas extras além da 8ª hora diária
Ministro Breno Medeiros ressaltou entendimento do STF de que são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas.
3.mar.2023
Galeria de arte indenizará Abílio Diniz por venda de Volpi falsificado
Instituto Alfredo Volpi de Arte, a pedido de Abílio, concluiu que as obras não eram autênticas, não emitindo os certificados de autenticidade respectivos. Um colecionador de arte e um estudioso das obras do artista também confirmaram o laudo do Instituto.
3.mar.2023
Deputado indenizará Felipe e Luccas Neto por associá-los a pedofilia
Indenização a ser paga pelo bolsonarista Helio Lopes foi fixada em R$ 50 mil. Ele também foi condenado a publicar retratação nas redes sociais.
3.mar.2023
Grupo Friesp se prepara para processo de recuperação judicial
Escritório Moraes Jr. Advogados protocolou uma medida cautelar na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança/MG.
3.mar.2023
Juíza anula infrações por suposta fraude na contratação de empregados
Magistrada entendeu que não há prova robusta de que a incorporadora é a empregadora dos trabalhadores.
3.mar.2023
Grupo Prerrogativas será homenageado na Câmara Municipal de SP
O grupo de advogados receberá a Salva de Prata da Câmara Municipal de São Paulo no próximo dia 6.
3.mar.2023
Estado da PB terá de pagar abono de permanência a servidor aposentado
Segundo os autos, embora tenha preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária e continuado em serviço, o servidor não recebeu de forma integral o pagamento.
3.mar.2023
