27.fev.2023
27.fev.2023
STJ: Ministro manda soltar homem preso seis anos após absolvição
Não houve o recolhimento do mandado de prisão, o que ocasionou o cumprimento da prisão preventiva durante o Carnaval.
27.fev.2023
TCU afasta responsabilidade de empresas por superfaturamento em obra
O tribunal constatou que não tinha como as empresas compararem as suas estruturas próprias de custos com uma tabela oficial de referência ou com outros contratos públicos de dragagem.
27.fev.2023
TJ/SP suspende CNH e passaporte de devedor com alto padrão de vida
Colegiado constatou que o padrão de vida de que o executado usufrui é incompatível com as pesquisas negativas.
27.fev.2023
Herança digital: Como ficam as redes sociais após a morte do titular?
Adriana Caldeira, advogada especialista em Direito Civil do PG Advogados, explica a falta de consenso do Judiciário acerca do tema e quais os critérios são levados em conta para garantir a privacidade do falecido.
27.fev.2023
Para advogado, mudança no ICMS de energia elétrica impacta consumidor
Segundo especialista do escritório Martinelli Advogados, contas de luz encarecem cerca de 10% pela liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que pode ser ou não referendada pelo plenário do STF.
27.fev.2023
CNJ: Política antimanicomial atende a pessoas em todo o ciclo penal
A resolução visa adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
27.fev.2023
Com nova sócia, Wald reforça áreas Cível e Ambiental
Patrícia Iglecias possui mais de 30 anos de expertise, marcados pelo seu engajamento com a pauta socioambiental.
27.fev.2023
Confessar impossibilidade de cumprir recuperação não antecipa falência
Em voto, relator do caso afirmou que não seria possível verificar se houve adimplemento das obrigações do plano cujo prazo de vencimento era posterior aos julgados recorridos.
27.fev.2023
