8.abr.2024
8.abr.2024
Trans de baixa renda conseguem retificar nome sem taxas de cartório
Defensoria Pública estadual pode ser um caminho para isenção de valores.
8.abr.2024
Barroso após ameaças de Elon Musk: "instrumentalização criminosa das redes"
Sem citar o nome do empresário, presidente do STF disse que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
8.abr.2024
TRE/PR tem 3x1 para manter Moro no Senado; julgamento continua amanhã
Análise do caso foi suspensa após pedido de vista do desembargador Julio Jacob Junior.
8.abr.2024
TST anula dispensa sem aval sindical de grávida forçada a se demitir
O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato.
8.abr.2024
Após juiz negar ida a enterro, preso poderá ir à missa e túmulo do pai
Para desembargador, admitir que preso se despeça de familiar é questão humanitária.
8.abr.2024
STJ definirá em repetitivo se violência contra objeto caracteriza roubo
Colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma questão.
8.abr.2024
Entidades acionam STF contra norma do CFM que restringe aborto legal
Resolução publicada pelo conselho de medicina veda realização de "assistolia fetal" para casos de gravidez resultante de estupro com mais de 22 semanas.
8.abr.2024
TST valida desconto de salário por banco de horas negativo
Por outro lado, em caso de banco de horas positivo, é possível que trabalhador tenha folga ou receba pagamento de horas extras com adicional de 50%.
8.abr.2024
