24.fev.2023
24.fev.2023
Penhora é anulada por falta de prazo para executado se manifestar
TJ/PE considerou que o executado já havia indicado bens suficientes à satisfação do crédito e que ele não teve prazo para se manifestar a respeito da substituição.
24.fev.2023
Ministra Regina Helena lança nova edição de obra tributária
O livro "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva.
23.fev.2023
Para especialistas, STF acertou ao validar pedido de dados ao exterior
Em importante decisão, STF possibilitou que autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior.
23.fev.2023
"Palmeiras não tem", brinca ministro Alexandre de Moraes sobre mundial
Ministro brincou ao dizer que Corinthians ganhou o mundial de clubes, mas que infelizmente o Palmeiras não tem.
23.fev.2023
"Uma das mais perigosas drogas", dizem ministros sobre desinformação
Em julgamento sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior, ministros do STF disseram que a desinformação é, hoje, uma das drogas mais perigosas.
23.fev.2023
STF: Autoridades podem pedir dados diretamente a provedor no exterior
O plenário fixou a constitucionalidade de normas previstas no MLAT e nos dispositivos dos Códigos Processuais Civil e Penal brasileiros que tratam da cooperação jurídica internacional nos casos em que a comunicação ou a prestação de serviços tenham ocorrido fora do território nacional.
23.fev.2023
STF valida lei do AP que criou Bolsa Aluguel a famílias de baixa renda
Programa concede benefício financeiro para pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários-mínimos.
23.fev.2023
Após 15 anos, caso de indenização é encerrado com acordo no STJ
Caso de acidente de trânsito ocorrido em 1987, e ajuizada ação em 2007, encerrou-se com acordo no gabinete do ministro Marco Buzzi, relator no STJ.
23.fev.2023
