15.fev.2023
14.fev.2023
Locatária consegue suspender aluguéis por indícios de fraude
Empresa que locou imóvel alega que há claros indícios de fraude por parte do locador, que se mostrou não ser proprietário do imóvel.
14.fev.2023
CNJ afasta juíza do "#AglomeraBrasil" por não comparecer ao fórum
Também foi aberto PAD para investigar sua atuação nas redes sociais com críticas a ministros do STF.
14.fev.2023
Por ausência de prejuízo, STJ mantém execução após morte de parte
Segundo colegiado, a parte coexecutada não informou nada nos autos, nem a morte de seu marido, e não pode arguir suposto prejuízo em seu benefício, pois ela mesma deu causa.
14.fev.2023
Resolução CNMP permite que mães amamentem durante concurso público
Objetivo é garantir às mães o direito de amamentar seus filhos de até seis meses durante a realização de provas ou etapas avaliatórias em concursos públicos de ingresso na carreira do Ministério Público.
14.fev.2023
Prazo prescricional de honorário de assistente técnico é de cinco anos
Para 3ª turma, em caso de honorários do assistente técnico, e não do perito, tem-se como base legal o art. 206, § 5º, inciso II, do CC/02.
14.fev.2023
Casamento é cancelado por brincadeira na hora do sim; o que diz a lei?
Vídeo que repercutiu nas redes sociais nesta semana mostra celebrante cancelando o casamento após a noiva dizer "não" de brincadeira. Código Civil prevê a hipótese.
14.fev.2023
Juíza que incentivou aglomeração diz que CNJ assassinou sua reputação
"Eu já era vítima de uma situação de ameaça de morte e me transformei em vítima de assassinato de reputação promovido institucionalmente", afirmou a magistrada.
14.fev.2023
Eduardo Cunha não será julgado pela Justiça Eleitoral, decide STJ
A defesa de Cunha afirmava incompetência da Justiça comum para julgar ação penal da qual o ex-deputado responde.
14.fev.2023
