14.fev.2023
14.fev.2023
STJ: Em reparação fluida, MP não precisa provar prejuízos individuais
Colegiado aplicou o instituto da reparação fluida, ao entender que seria inviável definir o número exato de consumidores lesados e o valor de cada cobrança indevida, devendo-se considerar o prejuízo global para estipular o valor da indenização.
14.fev.2023
Veja como foi a 1ª sessão do ano do CNJ
26 itens estavam na pauta desta terça-feira, 14.
14.fev.2023
População servida com água de má qualidade receberá por dano coletivo
Magistrado salientou que a existência de irregularidades na prestação de serviços pela parte empresa é incontroversa, visto que não foi negada em contestação.
14.fev.2023
INSS pede que STF suspenda ações envolvendo "revisão da vida toda"
Órgão afirma que desconhece as razões de decidir e que mudanças podem ocorrer até o trânsito em julgado.
14.fev.2023
TRT-2 abre PAD contra juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual
Ele ficará afastado das funções até a finalização do procedimento.
14.fev.2023
Adobe e MCR Software ofertam licença menos burocrática ao setor público
Objetivo da nova ata de registro de preços adotada pelas empresas é facilitar a contratação de ferramentas da gigante de tecnologia por instituições públicas em 2023.
14.fev.2023
Custas judiciais: Disparidade de valor entre Estados chega a 1.200%
Piauí, Paraíba e Bahia têm as custas judiciais mais caras do país. DF é o Estado mais barato.
13.fev.2023
Trabalhadora que não recebeu insalubridade terá rescisão indireta
Segundo o magistrado, a mulher realizava a "limpeza de sanitários de uso geral de pacientes e remoção de lixo infectado dos mesmos sem a devida proteção (luvas impermeáveis)".
13.fev.2023
