24.mar.2024
24.mar.2024
Empresa pagará taxa de sobre-estadia por exceder prazo de contêineres
Para juiz, a obrigação de pagar passou a existir após o fim do prazo de utilização, contratualmente ajustado entre as partes.
24.mar.2024
TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato
Colegiado observou que trabalhador estava presente em assembleia que firmou o acordo.
24.mar.2024
"Rio Quente Resorts": Juiz rescinde programa de férias por cláusula abusiva
Para magistrado de SP, houve vício de consentimento no contrato firmado.
24.mar.2024
TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
Corte considerou que atividade recreativa não se enquadra como acidente de trabalho.
24.mar.2024
PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco
Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e delegado Rivaldo Barbosa foram presos na Operação Murder, na manhã deste domingo, 24.
24.mar.2024
STJ: Auditores do trabalho não têm passe livre em pedágio estadual
Ministros consideraram que não há previsão legal para tanto.
23.mar.2024
STJ: Falta de protesto por dano em carga internacional impede indenização
Ministro validou sentença que considerou carta de protesto como requisito para preservar direito à indenização por avarias de mercadoria em transporte aéreo internacional.
23.mar.2024
Promotor chama advogada de "feia" em Júri e sessão é anulada
Advogada da defesa teria mandado "beijo" ao membro do MP; ele disse que não queria, porque ela é feia.
23.mar.2024
