19.mar.2024
19.mar.2024
STJ: Cabe à Caixa o ônus da prova em vícios no Minha Casa, Minha Vida
Ministros da 3ª turma consideraram a "evidente assimetria técnica, informacional e econômica" entre os beneficiários e a CEF.
19.mar.2024
STJ: Plano deve custear transporte para tratamento em outro município
3ª turma considerou a inexistência de prestador para o tratamento no próprio município.
19.mar.2024
STF mantém afastada exigência de IPVA para veículos da Infraero em AL
Plenário referendou liminar de Nunes Marques que afastou a cobrança do imposto sobre veículos de propriedade da empresa.
19.mar.2024
STJ: Obrigação de plano custear remédio vale a partir de inclusão na ANS
O medicamento entrou no rol da ANS durante o curso do processo.
19.mar.2024
Bolsonaro é indiciado pela PF por fraude em cartão de vacinação de covid
CGU concluiu que registro de imunização do ex-presidente é falso.
19.mar.2024
Juíza de SP mantém milhares de empresas no Perse
Magistrada destacou a importância de se observar os princípios da não surpresa do contribuinte e da boa-fé da Administração Pública.
19.mar.2024
CNJ: Não há nepotismo sem interferência em seleção de cargos de chefia
Para colegiado, vedar o acesso a cargo público a alguém que com parentesco a servidor sem competência para selecionar candidatos é o mesmo que negar princípios constitucionais.
19.mar.2024
Procuradora é criticada por fala considerada homofóbica
"Deus disse: 'crescei e multiplicai-vos'. Se disser que LGBT multiplica, eu calo", afirmou Denise Guimarães em sessão do MP/AL.
19.mar.2024
