8.out.2025
8.out.2025
STJ discute alcance do CTN em base de cálculo do ITCMD
1ª seção analisa se prerrogativa do Fisco decorre diretamente do CTN ou de previsão específica em lei estadual.
8.out.2025
STJ: Interrogatório de adolescente deve ser o último ato da instrução
3ª seção destacou que o ato é instrumento de autodefesa e deve ocorrer após o adolescente conhecer todas as provas produzidas contra si, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
8.out.2025
Battaglia & Pedrosa celebra 20 anos de atuação de Paulo Pedrosa
O escritório promoveu evento em São Paulo para homenagear duas décadas de dedicação de seu sócio.
8.out.2025
STJ: Daniela ordena custeio de cirurgia urgente a paciente com tumor
Urgência foi reconhecida mesmo antes da admissibilidade de recurso na Corte, garantindo tratamento a paciente com risco de morte.
8.out.2025
STF: Maioria invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos
Julgamento que trata de contratos firmados antes do Estatuto do Idoso deve ser concluído em conjunto com outra ação sobre o tema.
8.out.2025
Machado Associados anuncia Letícia Marques Netto como nova sócia
Com mais de 30 anos de experiência, a advogada se junta ao time da área tributária.
8.out.2025
STJ: Corretores não respondem com construtora por atraso em entrega de imóvel
Colegiado fixou tese no Tema 1.173 e definiu que corretores só respondem quando há vínculo com construtora ou confusão patrimonial.
8.out.2025
STJ julga início de pena por crime cometido em livramento condicional
Relator vota para fixar início da nova execução no dia seguinte ao fim do benefício; julgamento é suspenso após pedido de vista.
8.out.2025
