7.jan.2026
7.jan.2026
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
Norma endurece regras do consignado, prevê ressarcimento e combate fraudes contra aposentados.
7.jan.2026
OAB/MG reverte fixação e assegura mais de R$ 530 mil em honorários
A instituição obteve no TJ/MG a reforma de decisão que fixava honorários por equidade, assegurando a aplicação dos percentuais legais e a justa remuneração da advocacia.
7.jan.2026
MP/RJ pede prisão preventiva de ex-CEO da Hurb após violar cautelares
Em liberdade provisória por furto qualificado, João Ricardo Rangel Mendes foi detido com documento falso e tornozeleira descarregada.
7.jan.2026
STF julga dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade
Até o momento, há quatro votos pela possibilidade da dupla punição.
7.jan.2026
Fachin suspende decreto que alterou regras e tributos de estacionamentos
Presidente do STF não conheceu de pedido da prefeitura de Mongaguá contra liminar do TJ/SP que barrou novas regras para a temporada de verão.
7.jan.2026
IAB apoia pronunciamento da ONU e defende o Direito Internacional
A instituição reforça o apelo por um diálogo respeitoso e a manutenção da ordem jurídica internacional, em linha com os princípios da ONU.
6.jan.2026
STF analisa obrigação de seguradoras investirem em crédito de carbono
Até o momento, julgamento conta com voto do relator, ministro Flávio Dino, segundo o qual a exigência é inconstitucional.
6.jan.2026
Lei que taxa dividendos tem vários pontos controversos; veja quais
Especialistas explicam que problemas que vão além da definição do prazo para aprovação de distribuição de lucros.
6.jan.2026
