7.abr.2026
7.abr.2026
STJ julga se reajuste de 28,86% a servidores federais no MS tem alcance nacional
União busca restringir apenas ao estado de Mato Grosso do Sul os efeitos de sentença pública que determinou o reajuste.
7.abr.2026
STJ: Amil e APS pagarão R$ 500 mil por cessão irregular de clientes
Corte fixou indenização coletiva por conduta dolosa de operadoras e afastou danos individuais.
7.abr.2026
Lei exige pedido expresso da mulher para retratação sobre violência doméstica
Vítima que quiser fazer retratação precisa formalizar ao juiz, de forma escrita ou oral, antes do recebimento da denúncia. Solicitação da audiência caberá exclusivamente à vítima.
7.abr.2026
Ministra Daniela pede cumprimentos mais breves em sustentações no STJ
Na estreia como presidente da 3ª turma da Corte da Cidadania, ministra sugeriu redução de saudações para otimizar julgamentos e ampliar pauta.
7.abr.2026
Mudanças da Comissão Europeia abrem oportunidades no setor de óleo e gás
Na avaliação do Martinelli Advogados, cenário é propício para exportações, com atenção à política de taxação da União Europeia.
7.abr.2026
Machado Meyer anuncia cinco sócios para atuação em áreas estratégicas
Os advogados promovidos atuam em M&A, mercado de capitais, Direito Trabalhista, Bancário, Criptoativos e Tributário.
7.abr.2026
Publicação analisa regulação das bets no Brasil e impactos digitais
Coletânea de 18 artigos dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine organiza leitura sobre legislação recente, fluxos internacionais e atuação estatal.
7.abr.2026
Pet shop indenizará mulher por usar câmeras para flagrar suposto caso com colega
Juiz reconheceu invasão de privacidade e abuso no uso do sistema de vigilância.
7.abr.2026
