7.abr.2026
7.abr.2026
STJ julga se ação anulatória extinta por prescrição impede embargos à execução
Ação na 2ª turma questiona auto de infração para cobrança de IPI sobre aquisição de insumos isentos da Zona Franca de Manaus.
7.abr.2026
STJ valida honorários por equidade em ação extinta por continência
Corte afastou aplicação automática de percentual do CPC para evitar enriquecimento sem causa.
7.abr.2026
MJ Alves Burle e Viana Advogados anuncia a chegada de nova sócia
Allana Alarcon fortalece o posicionamento do escritório em Legal Advocacy.
7.abr.2026
STJ: Lei Maria da Penha confere a advogado capacidade postulatória plena
6ª turma entendeu que a "assistência jurídica qualificada" prevista na lei confere ao advogado da vítima capacidade para atuar em todos os atos do processo, sem necessidade de habilitação como assistente de acusação.
7.abr.2026
Sociedade de propósito específico se sujeita à recuperação judicial? STJ julga
Para relator, ministro Humberto Martins, não é possível estender o regime às SPEs.
7.abr.2026
Seguro pode negar cobertura por acidente com piloto sem horas mínimas de voo? STJ julga
Julgamento foi suspenso após relator votar por manter recusa da seguradora.
7.abr.2026
"Desrespeito": Ministro Sebastião critica advogados que não comparecem à sustentação
Durante sessão, Sebastião Reis Jr. criticou advogados que solicitaram sustentação oral, mas não compareceram, classificando a conduta como "desserviço à Justiça" e "desrespeito ao tribunal".
7.abr.2026
STJ permite alterar polo ativo após fase de saneamento do processo
Corte admitiu ajuste desde que não haja alteração no pedido ou na causa de pedir.
7.abr.2026
