8.abr.2026
8.abr.2026
1ª turma do STF mantém anulação de "CPI da Mineração" no Pará
Colegiado entendeu que investigação municipal avançou sobre matéria de competência da União.
8.abr.2026
Sentença é anulada após advogado faltar em audiência para cuidar da esposa
Magistrada considerou comprovado impedimento familiar grave e afastou pena de confissão.
7.abr.2026
Após divergências no STJ, ministra Regina brinca sobre ser "a chata da sessão"
Ministra atribuiu divergências ao acúmulo atípico de julgamentos na sessão, explicando que em situações habituais costuma organizar melhor a análise dos casos ao longo do tempo.
7.abr.2026
STJ valida pronúncia após TJ/GO reconhecer dolo e afastar desclassificação
Juízo de 1º grau havia desclassificado o crime para homicídio culposo; 5ª turma entendeu que decisão do tribunal que reconheceu dolo eventual em apelação foi válida, por configurar hipótese de emendatio libelli.
7.abr.2026
STJ invalida cálculo da União que reduz indenização a usina em R$ 1,4 bi
1ª turma preservou a metodologia contratual em concessões de usinas hidrelétricas anteriores à lei 12.783/13.
7.abr.2026
Brumadinho: STJ destranca ação contra ex-presidente da Vale por homicídio
Por 3 a 2, 6ª turma entendeu que a denúnica contra Fábio Schvartsman não é genérica, mantendo ação penal; Ministros Saldanha e Brandão divergiram.
7.abr.2026
No STJ, advogado destaca coluna "Insolvência em Foco" do Migalhas
Na 3ª turma do STJ, causídico relembrou parceria com o advogado Daniel Carnio.
7.abr.2026
STJ analisa multa de R$ 4 mi do Procon/SP à Tim por descumprir oferta
Ministro Gurgel de Faria acompanhou relator, Paulo Sérgio Domingues, para validar a multa, mas demonstrou preocupação com sanções elevadas aplicadas pela instituição.
7.abr.2026
