6.abr.2026
6.abr.2026
TST: Empresa indenizará por uso do nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Para colegiado, uso indevido da assinatura da profissional configurou violação da esfera patrimonial e intelectual da profissional.
6.abr.2026
STJ: Suspensão condicional do processo não se aplica a caso de preconceito religioso
6ª turma destacou que, diante do dever constitucional de combate efetivo à discriminação, é legítima a recusa do MP em propor o sursis processual.
6.abr.2026
Juiz afasta dolo por morte após peeling de fenol e caso não irá à Júri
Magistrado entendeu ausência de dolo eventual e enviou caso para vara criminal comum.
6.abr.2026
Acidente da Delta: especialista explica os direitos de passageiros
Rodrigo Alvim explica os direitos em casos de atraso, cancelamento e remarcação após incidentes aéreos.
6.abr.2026
STF julgará eleições do RJ, nepotismo e desoneração da folha em abril
Confira a pauta completa das sessões presenciais do mês.
6.abr.2026
Gilmar e Zanin propõem critério de Justiça gratuita e aplicação a todo o Judiciário
STF julga critérios de gratuidade previstos na reforma trabalhista; ministros defendem prova de renda, teto de R$ 5 mil e extensão do modelo.
6.abr.2026
TST: Homem sai de emprego, assume novo e é demitido; empresa indenizará
1ª turma fixou indenização após reconhecer frustração da expectativa legítima de continuidade do vínculo.
6.abr.2026
Presidente da Comissão de Arbitragem define prioridades para 2026
Gilberto Giusti estabelece a criação de grupos temáticos, uso de IA e foco na qualificação da advocacia na arbitragem.
6.abr.2026
