6.abr.2026STF julgará se Estado deve garantir escola integral perto de casa a aluno PcDTema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual, e a tese a ser fixada deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o país.
6.abr.2026Empresa é condenada a indenizar trabalhador impedido de guardar sábado por religiãoJuiz reconheceu violação à liberdade religiosa e fixou indenização de R$ 11,4 mil por danos morais.
6.abr.2026Empresas têm até hoje para divulgar relatório salarial; STF julga em maioRegra vale para empresas com 100 ou mais funcionários. Ações pautadas para maio devem definir limites da lei de igualdade salarial.
6.abr.2026TST afasta deserção por falta de registro de apólice na Susep6ª turma validou seguro garantia e determinou análise de recurso ordinário.
6.abr.2026Hospital indenizará em R$ 100 mil grávida que perdeu gêmeos após erro médicoColegiado apontou falhas graves no atendimento prestado à gestante e fixou indenização de R$ 100 mil.
6.abr.2026Advogado que não dominar a IA nos próximos meses será dominado por elaNão é alarmismo. É o novo padrão do mercado jurídico - e já está acontecendo.
6.abr.2026Das faxinas à aprovação no TJ/SP: Conheça a história de Renata RosaSem graduação completa, mãe de dois filhos pequenos conciliou faxinas, estudos e superação de crises pessoais para conquistar vaga em concurso público.
5.abr.2026TJ/SP afasta alegação de fraude em plano coletivo e mantém contratoDecisão garantiu continuidade do contrato, cobertura integral e equiparou plano coletivo ao individual.
5.abr.2026Turkish Airlines indenizará passageiros por atraso de 30 horas em vooJuíza reconheceu falha no transporte e aplicou responsabilidade objetiva por atraso excessivo.
5.abr.2026Hospital e médica pagarão R$ 200 mil após morte de mãe e fetoTJ/GO aplicou a teoria da perda de uma chance e manteve condenação solidária.