8.fev.2023
8.fev.2023
ESA e AMB abrirão concurso de textos sobre 20 anos do Código Civil
O edital de abertura do concurso de artigos promovido com a AMB foi assinado no último dia 6.
7.fev.2023
STF: ABCT não possui legitimidade para impetrar MS coletivo
Segundo o colegiado, a referida entidade não categoriza qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, visto que é constituída por qualquer pessoa física e jurídica que seja contribuinte.
7.fev.2023
TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém minuta golpista em ação
Para ministro, a estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados.
7.fev.2023
STF: Partidos questionam MP que retoma voto de qualidade no Carf
Partidos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco.
7.fev.2023
STF: Militar peruano será extraditado por abuso sexual de irmã adotiva
Segundo o colegiado, a extradição é autorizada pela legislação brasileira quando comprovar a sentença condenatória ou execução instrutória, como o caso.
7.fev.2023
STJ: Justiça comum julgará policial acusado de tortura fora do serviço
Policial estava de folga, sem farda, com veículo pessoal e portando arma particular, quando perseguiu um homem, o amarrou e proferiu socos e chutes.
7.fev.2023
STJ: Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos
Para 3ª turma, é vedada a alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, salvo se expressamente autorizada na convenção.
7.fev.2023
STJ: 3ª turma desafeta da Corte Especial casos de honorários pelo CPC
No ano passado, o colegiado tinha afetado dois casos de honorários milionários à Corte Especial objetivando fazer um "distinguishing" - definir se haveria casos de exceção à regra.
7.fev.2023
