2.fev.2023
2.fev.2023
Administrador judicial não recebe sucumbência na recuperação
Relator do caso citou precedentes do STJ no sentido de que as atividades do administrador judicial possuem natureza jurídica de auxiliar do juízo, não se limitando a representar a parte falida ou mesmo os credores.
2.fev.2023
OAB/SP se posiciona contra MP intitulada "Pacote da Democracia"
A MP pretende aplicar uma moderação mais rígida contra conteúdos antidemocráticos em plataformas digitais. Em nota a OAB/SP e a Comissão de Inovação e Tecnologia, se posicionaram contra a proposta.
2.fev.2023
Justiça proíbe corte de luz e ordem de despejo da Americanas
O não cumprimento acarretará aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
2.fev.2023
"Eficácia da coisa julgada": Fachin deve defender modulação de efeitos
O ministro, relator de um dos casos, disponibilizou um novo voto no sistema virtual do STF. O julgamento acontecerá na sessão de hoje, no plenário físico.
2.fev.2023
STF permite quebra da coisa julgada em matéria tributária
Há divergência entre os ministros quanto à modulação dos efeitos da decisão.
1.fev.2023
STJ começa a julgar desembargador que negociou cargo a filho e esposa
Magistrado é acusado de receber vantagem indevida via esposa e filho em troca de apoio à candidatura de advogada indicada pelo ex-governador ao TJ/MG.
1.fev.2023
Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado
Placar foi de 49 a 32. Ficou derrotado Rogério Marinho, do PL, ex-ministro de Bolsonaro.
1.fev.2023
Juíza nomeia empresa para vistoriar e-mails das Americanas
A decisão determinou, também, o sigilo processual em relação aos documentos, e-mails, demais dados que vierem a ser apreendidos.
1.fev.2023
