21.fev.2024
21.fev.2024
Câmara aprova reajuste de custas e Fundo Especial da Justiça Federal
Projeto será enviado ao Senado.
21.fev.2024
Senado aprova regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Texto dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
21.fev.2024
CNJ adia julgamento contra Gabriela Hardt por "Fundo Lava Jato"
Após votos divergentes em questão de ordem, pediu vista o conselheiro Guilherme Caputo Bastos.
21.fev.2024
Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa a quem cuida de crianças
Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.
21.fev.2024
Machado & Sartori de Castro cria área de Compliance Estratégico
Thiago Genda, especialista em assuntos regulatórios, lidera a nova área da banca.
21.fev.2024
Senado aprova fim da "saidinha" de presos; texto volta à Câmara
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários.
20.fev.2024
MP tem legitimidade para ação civil pública contra honorários abusivos, fixa STJ
3ª turma decidiu que há a legitimidade em ações contra litigantes hipossuficientes e em casos em que a repercussão social transcenda a esfera dos interesses particulares.
20.fev.2024
Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ
Para 3ª turma, não há vedação legal à propositura de ação de reintegração de posse nesses casos.
20.fev.2024
