4.jan.2023
4.jan.2023
STF pode derrubar "salário-esposa" pago a servidores de SP
Em duas ações, a PGR alega que a vantagem a servidores cujas esposas não trabalham contraria preceitos constitucionais.
4.jan.2023
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo.
4.jan.2023
Novo marco legal para o mercado de câmbio entra em vigor
Lei 14.286/21 foi publicada há um ano no DOU.
4.jan.2023
Resultado do sorteio da obra "Colaboração Premiada e Outros Acordos"
Todos os capítulos do livro partem da premissa de que os acordos no processo penal e no direito público precisam de ser interpretados com base no princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da CR) - única maneira, aliás, de lhes conferir constitucionalidade no direito pátrio.
4.jan.2023
Mulher que teve casa filmada por câmeras da vizinha será indenizada
Ao manter a sentença, a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia considerou que houve abuso da boa-fé objetiva e do direito de propriedade.
4.jan.2023
Flávio Dino disponibiliza PF para investigar ataque a ministros do STF
A declaração acontece após o ministro Barroso ser novamente hostilizado nos Estados Unidos por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.
4.jan.2023
Mudanças na ANA: Para Milaré, governo não quer algo tão centralizador
Para o advogado, medidas são um recado da indeclinável urgência em se tornar o ministério do Meio Ambiente algo mais representativo em termos de uma política ambiental brasileira.
4.jan.2023
STJ manda crianças abrigadas há mais de 5 anos para família substituta
Em respeito à proteção integral, ministros determinaram início imediato do processo para adoção.
4.jan.2023
