20.fev.2024
20.fev.2024
STJ anula busca e apreensão em escritório sem representante da OAB
Para colegiado, além do desrespeito à prerrogativa do advogado, decisão de busca e apreensão era genérica.
20.fev.2024
STJ afasta prisão de pai que deve pensão a advogada de 26 anos
Colegiado destacou que nesses casos, é recomendado que o restante da dívida seja executada sem a possibilidade da prisão civil.
20.fev.2024
STJ: Intimação pessoal é dispensada se há exercício do contraditório
3ª turma fixou a desnecessidade da intimação pessoal quando se caracterizar que houve a intimação e o acompanhamento do advogado do paciente em todas as etapas.
20.fev.2024
PL quer justiça gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica
Para autor da proposta, é necessário ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência.
20.fev.2024
STJ valida julgamento feito por juíza antes declarada suspeita
Defesa impetrou HC contra segunda decisão da magistrada, mas ministros não reconheceram suspeição.
20.fev.2024
CNJ: Pessoa com deficiência terá nota de corte menor em Exame da Magistratura
Proposta foi apresentada pelo presidente do Conselho, ministro Barroso, e aprovada nesta terça-feira, 20.
20.fev.2024
CNJ realiza sessão para julgar propina, xenofobia e Lava Jato
Conselho realizou nesta terça-feira primeira sessão do ano. Na manhã de hoje, foram empossados seis novos conselheiros.
20.fev.2024
Homem obrigado a trabalhar um dia após enterro da mãe receberá R$ 20 mil
Empresa também deve pagar indenização de R$ 10 mil, por deixar de conceder férias por longo período ao trabalhador.
20.fev.2024
