14.dez.2022
14.dez.2022
PGR questiona critérios para promoção de procuradores e defensores
O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP.
14.dez.2022
"Colaboração Premiada e Outros Acordos"
Colaboração Premiada é analisada em estudo crítico lançado por Moraes Pitombo Advogados.
14.dez.2022
OAB/SP quer acionar deputados contra PL que aumenta taxas judiciárias
Diversas entidades da advocacia publicaram uma nota conjunta apontando falta de diálogo durante a tramitação do projeto de lei do TJ/SP.
14.dez.2022
STJ atende Fazenda em caso envolvendo IPI de produtos estrangeiros
1ª seção concedeu tutela de urgência até que o reconhecimento ou não da ação rescisória seja analisado.
14.dez.2022
TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa.
14.dez.2022
Cobrar metas respeitando trabalhador não configura assédio moral
Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora, Marise Costa Rodrigues da 2ª turma do TRT da 1ª região, entendeu que não houve atitude excessiva ou abusiva por parte da chefia.
14.dez.2022
CNJ: Magistrada que elogiou atos antidemocráticos terá perfil suspenso
A decisão se deve a uma publicação que a magistrada do TRF da 1ª região fez três dias atrás, com elogios às mobilizações antidemocráticas que cercam instalações militares em algumas cidades brasileiras.
14.dez.2022
Lei Padre Júlio Lancellotti é vetada por Bolsonaro
O projeto de lei proibia o uso de técnicas de construção hostis em espaços livres de uso público nas cidades.
14.dez.2022
