20.jun.2023
20.jun.2023
STJ: Perícia inconclusiva não impede condenação se há outras provas
Colegiado considerou que "o magistrado sentenciante, ao formar sua convicção quanto a formalidade e autoridade do delito, considerou suficientes os dados probatórios até então colhidos".
20.jun.2023
STJ valida citação por edital sem ofício a concessionárias públicas
Para colegiado, embora não tenha havido a requisição de informações às concessionárias de serviço público, houve pesquisa nos cadastros de órgãos públicos.
20.jun.2023
Juíza afasta acordo coletivo e autoriza que lojistas abram no feriado
Magistrada considerou que não houve comprovação de que os lojistas pactuaram com a norma da convenção coletiva.
20.jun.2023
STJ: Nova vista suspende análise de testamento de bens de baixo valor
Após voto divergente do ministro Moura Ribeiro, a relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu vista regimental para analisar melhor o assunto.
20.jun.2023
Empregada será indenizada por assédio ao usar amuleto da umbanda
Para magistrada, a conduta da empresa transbordou os limites do poder diretivo do empregador, acarretando mácula à imagem profissional, honra e autoestima da empregada.
20.jun.2023
STJ nega recurso e mantém decisão que fixou honorários pelo CPC
Sendo causa de valor elevado, 2ª turma concluiu que o caso não se enquadrava nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade.
20.jun.2023
Após 24 meses sem vínculo empregatício, mãe terá salário-maternidade
Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa, para receber o benefício do INSS.
20.jun.2023
ANPP não zera antecedentes para renovação de registro de arma
Magistrado considerou que houve um indicativo direto de não respeito dos limites legais relativos às autorizações cassadas.
20.jun.2023
