4.dez.2022
4.dez.2022
Trabalhadora tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
A decisão autoriza a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária.
4.dez.2022
TJ/SP anula lei que obriga uso de mão de obra local em obra pública
Para o colegiado, o assunto é de competência legislativa privativa da União.
4.dez.2022
Malharia indenizará ilustrador que teve obras usadas sem autorização
Ao TJ/SC, o autor apontou que teve seus direitos autorais violados, sendo surpreendido com o uso de suas artes pela venda de três modelos de camiseta na internet.
4.dez.2022
Trabalhador deixado ocioso como punição será indenizado por empresa
Segundo a vítima, ele foi submetido à situação vexatória como forma de punição por descumprimento de normas de segurança.
4.dez.2022
MPF edita orientação de informações ambientais no registro de imóveis
As alterações ocorreram após decisão tomada pela 1ª seção do STJ.
4.dez.2022
Decisão do STF deve aumentar número de despejos, avaliam especialistas
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso que foi referendada pelo plenário do STF retoma a realização dessas desocupações que cumpram os requisitos da lei do inquilinato.
4.dez.2022
Advogados explicam como evitar golpes e promover vendas online seguras
Entre Copa do Mundo, Black Friday e Natal, os e-commerces se preparam para as vendas de final de ano, e especialistas ensinam como se proteger de golpes nesse período.
4.dez.2022
Candidato que contestou questão do XXXVI Exame de Ordem fará 2ª fase
A questão alvo da controvérsia é a 41 da prova tipo 4.
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