29.jan.2024
29.jan.2024
STJ julgará taxa Selic, litigância predatória e caso Robinho em 2024
Ao longo do ano judiciário da Corte da Cidadania, diversos processos com grande impacto jurídico e social passarão pelo colegiado.
29.jan.2024
Corretora é denunciada por fraude na contratação de plano de saúde
A acusação é de que a corretora teria utilizado de forma indevida os dados de uma pessoa jurídica para firmar um contrato fraudulento de seguro de saúde coletivo, configurando o crime de estelionato.
29.jan.2024
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
29.jan.2024
Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações
Operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento, segundo decisão da 3ª turma do STJ.
29.jan.2024
Prefeitura deverá pagar honorários sucumbenciais à Defensoria Pública
Na decisão, o magistrado considerou jurisprudência do STF.
29.jan.2024
Empresas de investimento que venderam ações sem permissão são multadas
As rés descumpriram decisão liminar. A multa foi fixada em R$ 50 por ação.
29.jan.2024
Operadora não pagará terapias sem comprovação a homem com depressão
Desembargador se baseou na falta de eficácia comprovada dos tratamentos pleiteados.
29.jan.2024
Juiz determina que prefeitura pague piso salarial nacional a professora do município
Magistrado verificou que "o vencimento pago à classe docente pelo Município de Campos dos Goytacazes encontra-se abaixo do piso nacional do magistério".
29.jan.2024
