7.jun.2023
7.jun.2023
STJ: Hospital responde por infecção que causou danos à saúde de bebê
O recém-nascido acabou desenvolvendo hidrocefalia, que o deixou absolutamente incapaz para os atos e sentidos da vida comum.
7.jun.2023
Município indenizará por publicação de foto não autorizada de criança
TJ/SP entendeu ser necessária a autorização do uso de imagem para promover interesse de outra pessoa.
7.jun.2023
Lei Vini Jr: Alerj aprova projeto de combate ao racismo nos estádios
Partidas poderão ser interrompidas ou até mesmo encerradas quando casos de racismo forem denunciados. Assembleia passou a ser a primeira casa legislativa do país a aprovar projetos de combate ao racismo nos estádios.
7.jun.2023
STJ julga investigação contra juíza; Saldanha vê "fishing expedition"
Relator destacou colheita especulativa de informações da juíza, sem qualquer objeto investigativo definido. Julgamento foi adiado por pedido de vista.
7.jun.2023
Fachin mantém determinação de câmeras em policiais e viaturas do RJ
De acordo com o ministro, o Estado do RJ tem 30 dias para adotar medidas para compartilhamento de informações e arquivos digitais das operações.
7.jun.2023
Delação não pode ser usada isoladamente para condenação de improbidade
TJ/SP manteve a absolvição de ex-secretário municipal acusado com fundamento exclusivo na colaboração premiada da Odebrecht.
7.jun.2023
Reconsiderando decisão, STF anula apreensão de droga sem mandado
Os ministros acolheram embargos de declaração do réu.
7.jun.2023
Otavio Goetten ingressa na ABRADA
A Academia Brasileira de Direito do Agronegócio fomenta o Direito do Agronegócio no Brasil.
6.jun.2023
