5.dez.2022
5.dez.2022
STF: 2ª turma anula condenação de Moro contra ex-deputado André Vargas
Prevaleceu o entendimento de Ricardo Lewandowski de que a 13ª vara Federal de Curitiba/PR era incompetente para julgar o caso, anulando todas as decisões proferidas na ação penal.
5.dez.2022
Correio deve fazer franqueamento postal com selo para qualquer serviço
Magistrado considerou que ato o qual "restringiu o pré-franqueamento nada dispôs sobre a restituição de valores pagos àqueles que adquiriram selos para utilizá-los na postagem de cartas registradas".
5.dez.2022
TJ/GO tranca termo circunstanciado por transporte irregular de pessoas
Colegiado verificou a atipicidade da conduta atribuída ao paciente e considerou tratar-se de carona sem evidências de intuito lucrativo.
5.dez.2022
Juíza reconhece licitude de terceirização envolvendo a Atento Brasil
Magistrada considerou que "empregados da prestadora atendiam outros tomadores, a exemplo do Itaú, Claro, Vivo, Sodexo, Santander".
5.dez.2022
Resultado do sorteio de obras da "Série Conhecimento"
Os livros comportam tanto opiniões sobre os caminhos da ciência moderna quanto apresentações do estado da arte de cada paradigma técnico e científico.
5.dez.2022
STJ julga nesta quarta-feira caso sobre diárias de Deltan na Lava Jato
Em junho, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão que impediu a continuidade da tomada de contas especial aberta pelo TCU para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens.
5.dez.2022
Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora
Colegiado considerou que o trabalho subordinado não ficou configurado.
4.dez.2022
Morre o professor Danilo Doneda, referência em LGPD
Danilo Doneda foi um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil.
4.dez.2022
