8.jun.2023
7.jun.2023
STJ volta a julgar Selic na correção de dívidas civis; vista suspende
Colegiado discute a incidência ou não da Selic como a taxa de juros moratórios prevista no artigo 406 do CC/02 para a correção de dívidas civis.
7.jun.2023
STF julga demarcação de terras indígenas em Santa Catarina
A questão envolve, além dos agricultores e da comunidade indígena, as madeireiras que atuam na região, a União, a Funai e a Fatma.
7.jun.2023
3ª seção discute critérios para progressão de crime hediondo com morte
Ministro Rissato apontou que o caráter repetitivo da matéria foi verificado diante da multiplicidade de recursos e habeas corpus que apresentam a mesma controvérsia em ambas as turmas criminais do STJ.
7.jun.2023
STJ nega pedido de Deltan e mantém tomada de contas de diárias no TCU
Para colegiado, decisão da Justiça Federal no Paraná, suspendendo o procedimento instaurado pelo TCU, fere a autonomia da corte de contas.
7.jun.2023
Prestar serviço doméstico três dias na semana gera vínculo de emprego
Turma concluiu que somente havendo discordância referente a natureza da relação jurídica mantida entre as partes, os patrões deveriam provar a descaracterização da habitualidade da atividade.
7.jun.2023
STJ concede salvo-condutos para cultivo de cannabis com fim medicinal
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que tanto a 5ª turma quanto a 6ª do STJ consideram que a conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material.
7.jun.2023
Telefônica é condenada por calcular hora extra com divisor inadequado
Colegiado concluiu que cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
7.jun.2023
STF: Mendonça pede vista no caso do marco temporal de terras indígenas
Até o momento, foram lançados três votos: o relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes que se manifestaram contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.
7.jun.2023
