3.dez.2022
3.dez.2022
Brasileiros em Portugal: Advogado comenta pedido de ajuda a consulado
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o Estado brasileiro não tem o dever de arcar com os custos daqueles que não se programaram.
3.dez.2022
Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel levado a leilão
Magistrado considerou que os autores da ação não foram notificados.
3.dez.2022
Condomínio pode proibir moradores de fechar sacada com vidro
Magistrado considerou que o morador deve cumprir as regras estabelecidas na "convenção e no regimento interno do condomínio".
3.dez.2022
Mudanças regulatórias beneficiam contabilidade online, afirma advogado
Parecer traz conclusão acerca do abuso regulatório de atos normativos relativos ao uso de publicidade na prestação de serviços contábeis.
3.dez.2022
Plano deverá cobrir home care a bebê de 4 meses com doença grave
Magistrado salientou que o diagnóstico dado à menor encontra-se listado na Classificação Estatistica Internacional de Doenças, sendo assim, a cobertura é obrigatória pelo convênio.
3.dez.2022
Candidata de concurso que não foi intimada pessoalmente tomará posse
A convocação da candidata ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado feito pessoalmente.
3.dez.2022
TST: Penhora de aposentadoria de idosa com dívidas é limitada
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido.
3.dez.2022
STJ: Prova obtida por policial que atendeu celular do réu é ilícita
6ª turma absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas.
3.dez.2022
