2.dez.2022
2.dez.2022
STJ: Passe livre para PcD não se estende ao transporte aéreo
Colegiado entendeu que a extensão do benefício ao transporte aéreo criaria para as empresas do setor uma obrigação além das previstas na legislação Federal, sem a devida regulamentação nem previsão de contrapartida financeira.
2.dez.2022
Cliente que sofreu golpe de R$ 55 mil será indenizado pela Caixa
De acordo com magistrada, "no caso concreto, o serviço prestado pela Caixa não se reveste da necessária segurança que dele se espera."
2.dez.2022
Estado indenizará por demora do SUS em oferecer cirurgia a criança
A criança necessitava de duas cirurgias para correção de deformidade nas pernas, e houve demora excessiva por parte do Estado em realizar a segunda intervenção, causando sofrimento a menor e a sua família.
2.dez.2022
Daniela Borges: ENJA é chance de debater desafios e fazer networking
Presidente da OAB/BA ressalta importância do evento para a jovem advocacia, realizado em Salvador.
2.dez.2022
AASP elege novo Terço do Conselho Diretor
A votação foi realizada na tarde da última quinta-feira em dois locais da capital paulista e ocorreu com muita tranquilidade e organização.
2.dez.2022
Juíza impede interrupção do fornecimento de água de motel
Magistrada fixou multa em caso de descumprimento da liminar.
2.dez.2022
Ministro Sebastião destaca importância de evento para jovens advogados
Ministro pontua que ENJA é oportunidade de contato com a realidade do Judiciário.
2.dez.2022
Beto Simonetti conta o que a OAB tem feito pelos jovens advogados
O presidente da Ordem destacou que escolas superiores de advocacia tem promovido cursos gratuitos e de qualidade à jovem advocacia.
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