28.nov.2022
28.nov.2022
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Não há lei que proíba a dispensa na época da pandemia de covid-19.
28.nov.2022
STF: Autonomia da Polícia Civil no ES e no TO é inconstitucional
O relator, ministro Nunes Marques, apontou que a CF/88 prevê vinculação hierárquico-administrativa desses órgãos ao governador.
28.nov.2022
STF anula normas de MT que flexibilizavam construção de hidrelétricas
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental.
28.nov.2022
TRT-2: Trabalhador dependente químico será reintegrado após demissão
O funcionário terá o direito a voltar ao posto de trabalho com a declaração da nulidade do fim do contrato.
28.nov.2022
Motel consegue benefício tributário de retomada do setor de eventos
Com enquadramento na lei do Perse, alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins serão reduzidas a zero por 60 meses.
28.nov.2022
Homem que não transferiu financiamento e deixou de pagar é condenado
Ele terá de pagar R$ 5 mil de danos morais.
28.nov.2022
Mário Costa propõe mudanças nas sessões virtuais e sustentações
De acordo com o presidente da AASP, a sessão virtual de julgamento como é feita hoje tem sido mais próxima de uma eleição do que de um próprio julgamento.
28.nov.2022
País do futebol: STJ relembra jurisprudência sobre Justiça Desportiva
De acordo com a CF/88, o Poder Judiciário só deve atuar depois que estiverem esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva.
28.nov.2022
