22.nov.2022
22.nov.2022
Condenação de operadora por multa indevida é válida para todo país
3ª turma do STJ considerou tema 480 da Corte, o qual dispõe que os efeitos da sentença proferida em ação civil coletiva não se restringem aos limites geográficos da decisão.
22.nov.2022
Luchesi Advogados participa do movimento global Dia de Doar
O objetivo é estimular a doação por pessoas físicas, empresas e organizações.
22.nov.2022
CCJ do Senado aprova Messod Azulay e Paulo Domingues para o STJ
A decisão precisa ser referendada pelo plenário, o que está previsto para ocorrer ainda hoje.
22.nov.2022
TJ/SP suspende julgamento de PMs do caso Carandiru
Tese apresentada pela defesa alega questão de ordem em razão de lei de 2017.
22.nov.2022
CNJ aposenta desembargador que humilhou guarda em Santos
O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população.
22.nov.2022
Moraes manda PL aditar inicial para questionar 1º turno das eleições
Segundo o ministro, "as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022".
22.nov.2022
Eleições: Bolsonaro pede que TSE anule votos de parte das urnas
A defesa do presidente alega que 250 mil urnas fabricadas antes de 2020 teriam "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento".
22.nov.2022
STJ: Ingresso em mercado livre de energia depende de certidão negativa
O colegiado concluiu que a alegação de que o ingresso das empresas em recuperação judicial no quadro de associados lhes traria benefício financeiro não autoriza o juízo a dispensar a apresentação do referido documento.
22.nov.2022
