3.mai.2023
3.mai.2023
STF ajusta tese sobre condenações antigas como maus antecedentes
O Supremo concluiu que o órgão julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes na dosimetria em nova ação criminal.
3.mai.2023
STF anula exigência de critérios para designação de juízes auxiliares
Relator da matéria, o ministro Luiz Fux entendeu que a imposição desrespeita a autonomia do TJ.
3.mai.2023
Cabral tem prisão revogada após juiz declarar parcialidade de Moro
Magistrado considerou que os atos praticados no processo pelo então juiz Federal são absolutamente nulos e não podem produzir nenhum efeito.
3.mai.2023
Lira adia votação do PL das fake news após pedido do relator
O presidente da Câmara ainda não definiu nova data de votação.
3.mai.2023
Resultado do sorteio da obra "Código Civil 2023 - Mini"
A obra apresente um conteúdo atualizado referente ao tema.
3.mai.2023
Para Gurgel de Faria, a legislação não segue a velocidade das novidades
De acordo com o ministro, não tributar afeta diretamente a população, visto que são recursos que deixam de entrar para que o Estado possa prestar seus serviços públicos.
3.mai.2023
PF faz buscas na casa de Bolsonaro e prende Mauro Cid
O ex-chefe executivo deve prestar depoimento ainda hoje na PF.
3.mai.2023
TJ/SP valida assinatura digital por ente não credenciado à ICP-Brasil
Segundo o colegiado, desde que as partes admitam, é possível o uso de certificados não emitidos pela ICP-Brasil em documentos.
3.mai.2023
