15.dez.2023
15.dez.2023
Câmara aprova MP que muda tributação de incentivos fiscais a empresas
Medida objetiva permitir cobrança de tributos Federais sobre incentivos fiscais a partir de 2024.
15.dez.2023
Nomeação de Paulo Gonet como PGR é publicada no Diário Oficial
A vaga é decorrente do término do mandato de Augusto Aras.
15.dez.2023
Jornalista da Ubes perseguido durante ditadura será indenizado em R$ 100 mil
Segundo magistrado, ficou comprovada a existência de ações objetivas do Estado Brasileiro contra o autor, com o intuito de monitorar e restringir suas atividades políticas e estudantis.
15.dez.2023
Especialistas avaliam que marco legal das garantias era necessário
A novel legislação aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato.
15.dez.2023
STJ: Devedor fiduciante não pode rescindir contrato por falta de registro
Em voto, ministro afirmou que o registro para conferir a eficácia ao contrato de alienação fiduciária, é imprescindível para dar início à alienação extrajudicial do imóvel.
15.dez.2023
Tripulante vítima de racismo por superior estrangeiro será indenizado
Colegiado considerou documentos e provas testemunhais, incluindo o depoimento do supervisor da vítima, acusado das ofensas.
15.dez.2023
TJ/MG invalida dívida do Cruzeiro com empresa de conselheira do clube
Decisão reforçou respeito ao estatuto social que proíbe remuneração direta de conselheiros do time.
15.dez.2023
Aluna exposta por professoras após reclamar de ensino será indenizada
Turma fixou a reparação por danos morais em R$ 30 mil.
15.dez.2023
