26.out.2022
26.out.2022
TJ/SP invalida lei que dá desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
Para relator do recurso, a falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário afronta a Constituição.
26.out.2022
Resultado do sorteio da obra "Constituição e Direitos Humanos"
O livro oferece uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional
26.out.2022
STF: Toffoli devolve vista e libera julgamento do Difal do ICMS
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela cobrança já em 2022. Análise continua em 4 de novembro.
26.out.2022
Conselho de Medicina suspende resolução que restringia canabidiol
Restrição ao uso medicinal foi amplamente criticada. Decisão foi tomada em reunião do Conselho na segunda-feira, 24.
26.out.2022
Empresa que não inibiu ato racista é condenada: "cara de escravo"
Funcionária ouviu áudios com comentários racistas sobre ela. Supervisor teria sugerido a ela que encarasse falas em "tom de brincadeira".
26.out.2022
Tauil & Chequer Advogados assessora financiamento da PetroReconcavo
Com valor de US$ 126 milhões e prazo de vencimento de 5 anos, a transação conta com garantia solidária das sociedades Potiguar E&P S.A., SPE Miranga S.A. e Reconcavo E&P S.A.
25.out.2022
STF: É constitucional lei baiana que trata da nomenclatura de peritos
Por unanimidade, o colegiado concluiu a norma não usurpou a competência privativa da União ou ultrapassou as disposições estabelecidas pelo legislador Federal, tendo se limitado a organizar a estrutura de sistema policial.
25.out.2022
STJ afasta indenização do SBT à Band por contratação de Danilo Gentili
Para 3ª turma, a oferta de proposta mais vantajosa a artista contratado por emissora concorrente não configura automaticamente a prática de aliciamento de prestador de serviço.
25.out.2022
