12.dez.2023
12.dez.2023
Brumadinho: Para STJ, vítimas podem executar TAC individualmente
Por três votos a dois, 3ª turma do STJ entendeu que pode haver pedido judicial individual de execução do TAC firmado pela mineradora.
12.dez.2023
Dono de pitbull é condenado por ataque que amputou patas de cachorra
Magistrado considerou que houve omissão do proprietário do animal ao não evitar a fuga de seu cão de raça agressiva, o qual acabou atacando o outro animal.
12.dez.2023
STJ começa a julgar condenação da Fifa por uso de spray de barreira
O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.
12.dez.2023
Intolerância religiosa: Mãe de Larissa Manoela tem inquérito arquivado
Para magistrado, em contexto em que fala foi proferida, não houve intenção em atingir religião do genro.
12.dez.2023
STJ: B3 deve excluir dados inseridos por terceiros em perfil de investidor
3ª turma aplicou ao caso a LGPD e o marco civil da internet.
12.dez.2023
Presidente do IAB recebe Colar do Mérito Judiciário do TJ/RJ
A solenidade aconteceu na última sexta-feira e foi conduzida pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que concedeu a honraria a outras 40 personalidades.
12.dez.2023
OAB/SP mantém valor da anuidade reduzido para advocacia paulista
Aumento de eficiência possibilita repetir patamar de 2023 sem repasse da inflação, mesmo com investimentos em expansão do Universo OAB/SP e em programas de benefícios, como o programa "Anuidade de Volta". O vencimento muda para 25/1.
12.dez.2023
TST devolve ao TRT-1 ação contra CBF de direito de imagem de árbitros
O processo retornará ao 2º grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão.
12.dez.2023
