24.abr.2023
24.abr.2023
Empresa é condenada por publicidade comparativa desleal de maionese
O entendimento foi que as Informações no rótulo induzem consumidor a erro.
24.abr.2023
Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas
Segundo a normativa, empregadores devem aplicar questionário étnico-racial para fins estatísticos e de fomento a políticas públicas.
24.abr.2023
Advogado com histórico de polêmicas ofende juíza: "afetação hormonal"
O causídico também já foi acusado de atacar a honra e a imagem de vários magistrados do Estado do Paraná, de forma sistemática.
23.abr.2023
Seguradora indenizará conforme apólice vigente ao tempo do sinistro
TJ/MA considerou a Súmula 632 do STJ e fixou data do termo inicial da correção monetária do capital segurado devido ao autor da ação indenizatória.
23.abr.2023
Candidato que perdeu prova física terá vaga em concurso para bombeiro
Juiz concedeu liminar para que, caso a decisão do processo seja favorável a ele, o candidato não seja prejudicado em razão do concurso já homologado.
23.abr.2023
Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autista
Colegiado entendeu que não cabe ao plano de saúde limitar o tratamento e/ou medicamento em face da prescrição médica.
23.abr.2023
PM que trabalhou como vigilante em igreja por 14 anos consegue vínculo
A 1ª turma do TRT-11 manteve o entendimento da 10ª vara do Trabalho de Manaus/AM, de que foram preenchidos os requisitos legais.
23.abr.2023
Óleo no mar: Multa da capitania dos Portos não exclui pena do Ibama
O caso ocorreu em 2004, quando a carga de um navio explodiu no Porto de Paranaguá/PR.
23.abr.2023
