22.abr.2023
22.abr.2023
Cliente que disse ter recebido comida estragada não será indenizada
Magistrada observou que não há nenhuma evidência de que restaurante tenha comercializado produto em condições adversas.
22.abr.2023
Bancos indenizarão idoso após firmarem empréstimo sem solicitação
Magistrada entendeu que cabia às instituições comprovarem a regularidade da pactuação, uma vez que o homem afirmou que jamais celebrou o contrato com tal banco.
22.abr.2023
STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta autor de custas
De acordo com o relator do caso, o não recolhimento das custas iniciais em sua integralidade após a intimação resulta no indeferimento da petição inicial.
22.abr.2023
Cliente de casa noturna é condenado por ofensas racistas a segurança
Pena de prisão foi substituída por restritivas de direito; o homem prestará serviços à comunidade e pagará multa em favor da vítima.
22.abr.2023
STF: Associação questiona leis que reduzem ICMS de cervejas e sucos
Segundo a Abrabe, as regras são unilaterais e foram instituídas sem estimativa de impacto financeiro.
21.abr.2023
Moraes pede vista no caso sobre contribuição assistencial a sindicato
Até o momento, os ministros Marco Aurélio (aposentado), Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do pagamento da contribuição assistencial a sindicato.
21.abr.2023
Réus acusados de golpe bancário têm bens arrestados pela Justiça de SP
Pedidos foram apresentados por uma instituição financeira que, após ser vítima de um golpe, buscou o ressarcimento dos valores creditados em conta de terceiros.
21.abr.2023
CJF recebe enunciados para I Jornada de Direito da Seguridade Social
O prazo para o envio de propostas de enunciados vai até dia 30 de abril.
21.abr.2023
