11.dez.2023
11.dez.2023
OAB define listas sêxtuplas de indicados ao TRF-3
Os nomes serão encaminhados para o TRF-3, que reduzirá as listas para duas tríplices.
11.dez.2023
Estado de SP deve providenciar professor a aluno autista e com TDAH
Juiz avaliou que há perigo de dano, visto os prejuízos educacionais que criança pode sofrer.
11.dez.2023
Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada
Na decisão, o magistrado também determinou que as instituições financeiras não incluam o nome da mulher no cadastro restritivo de crédito.
11.dez.2023
Caixa restituirá em R$ 62 mil cliente vítima de golpe em poupança
Desembargador afirmou que a instituição não conseguiu provar que não houve problema no serviço bancário ou que a culpa era exclusivamente da consumidora.
11.dez.2023
Caminhoneiro que desenvolveu câncer de pele em viagens será indenizado
Juíz observou que sequer foi comprovado o efetivo fornecimento de proteção solar, constatando condutas omissivas e negligentes.
11.dez.2023
Detran e banco indenizarão homem por restrição indevida em veículo
Colegiado entendeu que o evento ocorreu tanto por falha no sistema do Detran quanto por demora da instituição financeira em solicitar a retirada da restrição do veículo.
11.dez.2023
Shopee indenizará loja por não excluir perfil fraudulento
Turma fixou a indenização em R$ 10 mil, a título de danos morais.
11.dez.2023
STJ julgará se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
A Corte registrou, entre fevereiro de 2020 e abril de 2023, 51 processos sobre a mesma questão.
11.dez.2023
