26.out.2022
25.out.2022
STF: É constitucional lei baiana que trata da nomenclatura de peritos
Por unanimidade, o colegiado concluiu a norma não usurpou a competência privativa da União ou ultrapassou as disposições estabelecidas pelo legislador Federal, tendo se limitado a organizar a estrutura de sistema policial.
25.out.2022
STJ afasta indenização do SBT à Band por contratação de Danilo Gentili
Para 3ª turma, a oferta de proposta mais vantajosa a artista contratado por emissora concorrente não configura automaticamente a prática de aliciamento de prestador de serviço.
25.out.2022
STJ: Maxmilhas não indenizará consumidor por extravio de bagagem
Para ministros, responsabilizar a vendedora da passagem pelo extravio da mala seria um rigor extremo.
25.out.2022
Mendonça rejeita petições contra Bolsonaro no caso de venezuelanas
Ministro considerou que não há provas suficientes que justifiquem o início à persecução criminal, uma vez que os pedidos baseiam-se em matérias jornalísticas.
25.out.2022
STJ mantém prescrição de pedido de produtor rural por "cartel do suco"
O produtor rural pediu indenização por supostos prejuízos causados pelo "cartel do suco de laranja" - grupo que, nas décadas de 1990 e 2000, teria causado danos a produtores em SP.
25.out.2022
MDA divulga manifesto em apoio às liberdades
"A liberdade é direito fundamental e inalienável, assegurado pela nossa Constituição Federal Brasileira e por Tratados dos quais o Brasil é signatário, figurando como um dos primeiros e principais valores democráticos", diz a nota.
25.out.2022
STJ afasta prisão preventiva de passageiro de carro com drogas
Foi apreendido 15kg de maconha no automóvel em que homem viajava como passageiro.
25.out.2022
Para reduzir abstenção, capitais terão transporte gratuito no 2º turno
Decisão de oferecer o passe livre cabe às prefeituras.
25.out.2022
