6.dez.2023
6.dez.2023
Para desembargador, propriedades da IA são incompatíveis com o Direito
César Cury defendeu que a IA não é criada para descobrir a verdade sobre um fato, mas para alcançar um objeto pré-determinado, enquanto o processo judicial é um sistema usado para investigar a verdade de um fato.
6.dez.2023
Resultado do sorteio da obra "Manual de Gestão estratégica e Inovação para escritórios de advocacia"
O objetivo do livro é auxiliar escritórios de advocacia a navegar nesse ambiente de mudanças e aproveitar as oportunidades oferecidas pela inovação.
6.dez.2023
TST: Advogada associada não consegue vínculo com escritório de advocacia
Para a 8ª turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento.
6.dez.2023
Câmara proíbe gênero neutro e exige linguagem simples em órgão público
Medida será enviada para análise do Senado Federal.
6.dez.2023
TRT-3 mantém decisão que negou vínculo entre corretora de imóvel e MRV
Colegiado entendeu inexistentes requisitos da pessoalidade e subordinação para caracterização de vínculo empregatício.
5.dez.2023
STJ julga se relação entre homem de 25 e menina de 14 anos foi estupro
Em voto, relator não acolheu hipótese da defesa de que menina consentia com o relacionamento. Pedido de vista suspendeu análise.
5.dez.2023
STF: 1ª turma afeta ao plenário caso de vínculo entre motorista e app
O colegiado solicitou a afetação para unificar - ainda mais - a questão no âmbito da Corte.
5.dez.2023
STJ: É inválida busca e apreensão em domicílio às 5 da manhã
Para ministros, lei de abuso de autoridade impediu busca domiciliar entre 21h às 5h, mas vale entendimento de que não é possível incursão em qualquer horário antes do amanhecer.
5.dez.2023
